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Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2019

Publicado em 24/04/2019 às 16:30 - Atualizado em 24/04/2019 às 16:30

Foi aprovado na noite de ontem, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2019, que institui o política de plantas medicinais, aromáticas, condimentares e de fototerápicos no município de Campos Novos.

De autoria do vereador José Adelar Carpes, o referido Projeto tem como objetivo integrar diferentes órgãos do governo municipal e da sociedade para realizar ações relativas as plantas medicinais.

A implantação desta Política deverá ser descentralizada respeitando as especificidades e vocações locais, valorizando as culturas e saberes tradicionais.

As plantas cultivadas serão inseridas na política de assistência farmacêutica do município em consonância com a politica nacional e estadual.

O mesmo irá a segunda votação para aprovação de sua redação final.


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