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Boletim da Sessão Ordinária dia 19/02

Boletim da Sessão Ordinária dia 19/02
Na sessão do dia 19/02, foram trazidos 11 indicações, 1 requerimento, 3 projetos de Lei e 1 emenda, totalizando 16 proposições. Os assuntos levantados foram sobre manutenção de estradas, substituição de placas, colocação de lixeiras, melhorias em ruas, pavimentação asfáltica, troca de tubulação pluvial e manutenção de semáforos. Já os Projetos de Lei tratam-se de criação de novos cargos (educador social e orientador social) no quadro de servidores da Secretaria de Assistência Social; A atualização da Lei Complementar nº 04/2019, a qual tratava especialmente, do funcionamento do Conselho Tutelar do Município, do Fundo da Infância e da Competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o último Projeto, tem por objetivo atender o pedido de inclusão do inciso VII e da população em geral, tendo em vista que hoje o comprador não possui identificação exata da localização do seu imóvel, para fins de financiamentos, ligação de água e luz, entrega de materiais de construção, entre outros. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A próxima sessão ordinária ocorrerá dia 21/02, às 13h.


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